Será que MEI é a melhor opção pra mim?

29.11.2016 Idealize

Sempre que alguém vem conversar comigo sobre abertura de empresa, me perguntam qual a melhor forma de enquadramento. Na verdade, a maioria nem sabe a diferença entre os tipos existentes. E por mais bobo que possa parecer, essa tipologia é extremamente importante de entender, tendo em vista que toda a sua tributação, direitos e obrigações estão diretamente ligados a ela.

Percebi que precisava entender melhor essa parte burocrática para que no futuro eu não tivesse dor de cabeça.

Mas, – uma confissão – eu também não sabia sobre essas diferenças quando fui montar minha empresa. Era um mundo totalmente novo pra mim, comandar uma empresa. Na faculdade estava aprendendo a administrar, não a abrir uma. Então, todo o processo de identificar a atividade econômica da empresa (famoso CNAE) e o seu enquadramento eram coisas completamente desconhecidas pra mim. Percebi que precisava entender melhor essa parte burocrática para que no futuro eu não tivesse dor de cabeça.

Como tive essa necessidade, e vejo que muitas pessoas também possuem, escrevi esse post para diferenciar os dois principais tipos de empresa: MEI e LTDA, como funciona, quais os benefícios e quais os pontos pra ficar de olho mais atento.

MEI – Microempreendedor Individual

O famoso MEI (Microempreendedor Individual) é aquela pessoa que trabalha por conta própria, mas que deseja estar legalizado e formalizado com um número de CNPJ. Tendo esse número, o empreendedor consegue abrir uma conta bancária em nome da Pessoa Jurídica, facilitando acesso à créditos e condições diferenciadas nos bancos.

Além disso, é permitido a contratação de um funcionário com pagamento de salário mínimo ou piso da categoria dele e é isento de alguns impostos federais. No entanto, o limite de faturamento para esse tipo de empresa é de R$60.000 ao ano (cerca de R$5.000 por mês), o que pode influenciar bastante na decisão entre essa ou outra forma de enquadramento. Sem contar que é necessário verificar se o seu tipo de negócio pode ser aceito como MEI (confira a lista aqui).

LTDA – Limitada

As empresas LTDA (Limitadas), como o próprio nome diz, é de responsabilidade limitada para cada sócio, acordada com base na quantidade investida por cada sócio no negócio em um documento chamado de Contrato Social. Esse contrato é uma forma de proteger o patrimônio pessoal de cada sócio em caso de falência.

A principal proposta desse tipo de empresa é dar autonomia para ela.

No entanto, com esse formato de empresa, as responsabilidades pelo negócio aumentam: é possível a exclusão de um sócio com base no descumprimento de alguma cláusula do Contrato Social, e todos os sócios respondem pelo capital social total investido no negócio (ou seja, caso um sócio tenha investido apenas 20% do capital social, ele poderá ter que responder pelos 100% investido em caso de decisões judiciais). A principal proposta desse tipo de empresa é dar autonomia para ela, de forma que qualquer gasto após a abertura do capital social é de responsabilidade da Pessoa Jurídica.

Existem vários outros tipos, como a ME (Microempresa – onde o parâmetro básico é o faturamento de até R$360 mil por ano), a EPP (Empresa de Pequeno Porte – com faturamento entre R$360 mil e R$3,6 mi ao ano) e a famosa SA (Sociedade Anônima – permitindo a empresa abrir publicamente seu capital para investidores por meio da venda de ações).

Estude com calma cada tipo e encontre o que melhor se encaixa no seu tipo de negócio. E lembre-se que a ajuda de um bom contador nessa hora é sempre bem vinda. Até a próxima!

Jorge Wanderley